Brasil abre arquivos da antiga ditadura

[Informe Pesquisa Digital]

Cedendo à pressão doméstica e internacional, o governo brasileiro começou a 
liberar arquivos de inteligência compilados pela antiga ditadura militar do 
país sobre opositores do governo, incluindo vítimas de tortura e desaparecidos.
A lista preliminar das pessoas cujas atividades foram monitoradas pela 
inteligência militar durante a ditadura, que governou de 1964 a 1985, não foi 
divulgada publicamente. A partir de 1º de janeiro, estas pessoas serão 
autorizadas a examinar seus próprios documentos, que estão sendo transferidos 
do controle militar para o Arquivo Nacional.
Funcionários do governo estimaram que os arquivos contêm mais de 1 milhão de 
páginas impressas, mais fotografias e filmes.
A divulgação tardia dos documentos ocorre pouco mais de um mês depois que a 
Comissão de Direitos Humanos da ONU divulgou um relatório provisório pedindo 
que o Brasil seja mais assertivo ao lidar com os cantos escuros de seu passado 
recente.
Tal relatório, acompanhado neste mês por uma visita de duas semanas de um 
emissário da ONU, notou que o Brasil tem relutado em identificar e punir os 
responsáveis pelos abusos de direitos.
Dilma Rousseff, a ex-guerrilheira e prisioneira política que é a chefe da Casa 
Civil do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, descreveu a nova medida como "um 
instrumento importante para ser usado como autoconhecimento".
"Não há como apagar a história", disse ela na última quarta-feira (21/12), mas 
"este é um momento importante na consolidação da democracia" do Brasil.
Mas as organizações de direitos humanos brasileiras criticaram imediatamente a 
amplitude dos documentos divulgados, dizendo ser tímida e incompleta. Apenas 
documentos até 1975 estão cobertos, e mesmo para o período o "acesso 
irrestrito" é concedido apenas a pessoas com "interesse direto", como um 
cônjuge, pai ou filho.
Mesmo para eles, referências a terceiros serão apagadas para "preservar a vida 
privada, honra e imagem" destas partes, segundo uma declaração do governo.
Até que 30 anos tenham se passado, os registros pós-1975 estarão disponíveis 
apenas por requerimento a uma comissão do governo com poder para liberá-los.
"A divulgação de qualquer documento é bem-vinda, mas isto é mais mise-en-scène 
para a mídia do que um avanço real", disse Cecília Coimbra, do grupo Tortura 
Nunca Mais. "O que estamos exigindo é informação que estes documentos não 
possuem, porque foram filtrados em Brasília, como referências aos mortos e 
desaparecidos."
Ao ser questionada pelos repórteres, Rousseff disse que seria "grande 
ingenuidade acreditar" que qualquer documento divulgado vá citar os 
responsáveis pelas prisões, tortura e morte de prisioneiros políticos.
Oficiais militares há muito negavam que quaisquer registros ainda existissem, 
argumentando que todos tinham sido destruídos depois da volta do regime civil, 
mas foram forçados a recuar de tal posição no final do ano passado, após levas 
de documentos terem vindo à tona, deixando claro que tinham mentido.
Escrevendo no "O Estado de São Paulo", Carlos Marchi descreveu a nova política 
como "uma meia medida".
Diferente de ações decisivas na Argentina e no Chile, países onde um número 
maior de pessoas foram mortas, torturadas ou desapareceram em um período mais 
curto de tempo, "o governo Lula oferece uma abertura parcial sem a certeza de 
que este é o registro completo da inteligência militar", ele notou.
Outros analistas sugeriram que o governo de esquerda de Lula teme eriçar as 
penas dos militares, mas o presidente, um ex-líder sindical que já esteve 
detido por um breve período, ofereceu pouca explicação sobre o motivo de manter 
os documentos em sigilo.
Em uma cerimônia nesta semana, ele disse que os documentos "só poderiam ser 
abertos quando estivéssemos preparados" e que agora era "o momento certo". 
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