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[Yavor Doganov]

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@@ -11,59 +11,62 @@
 <p>by <a href="http://www.stallman.org/";>Richard M. Stallman</a></p>
 
 <p>
-It has become fashionable to toss copyright, patents, and
-trademarks&mdash;three separate and different entities involving three
-separate and different sets of laws&mdash;into one pot and call it
-&ldquo;intellectual property&rdquo;.  The distorting and confusing term did
-not arise by accident.  Companies that gain from the confusion promoted it.
-The clearest way out of the confusion is to reject the term entirely.
+Virou moda atirar copyright, patentes e marcas - três entidades separadas e
+diferentes envolvendo três conjuntos de leis separados e diferentes - dentro
+da mesma panela e chamar isso de "Propriedade Intelectual".  O termo
+distorcido e confuso não surgiu por acidente.  Companhias que lucram com a
+confusão o promovem.  E o meio mais claro para sair da confusão é rejeitar
+inteiramente o termo.
 </p>
 
 <p>
-According to Professor Mark Lemley, now of the Stanford Law School, the
-widespread use of the term &ldquo;intellectual property&rdquo; is a fashion
-that followed the 1967 founding of the World &ldquo;Intellectual
-Property&rdquo; Organization (WIPO), and only became really common in recent
-years. (WIPO is formally a UN organization, but in fact represents the
-interests of the holders of copyrights, patents, and trademarks.)
+De acordo com o professor Mark Lemley, da Stanford Law School, o uso
+generalizado do termo "propriedade inteletual" é uma moda que seguiu a
+fundação da OMPI, a Organização Mundial de "Propriedade Intelectual" em
+1967, mas apenas recentemente começou a ser comumente utilizado.  (OMPI é
+formalmente uma organização das Nações Unidas, mas de fato representa o
+interesse de detentores de copyrights, patentes e marcas.)
 </p>
 
 <p>
-The term carries a bias that is not hard to see: it suggests thinking about
-copyright, patents and trademarks by analogy with property rights for
-physical objects. (This analogy is at odds with the legal philosophies of
-copyright law, of patent law, and of trademark law, but only specialists
-know that.) These laws are in fact not much like physical property law, but
-use of this term leads legislators to change them to be more so.  Since that
-is the change desired by the companies that exercise copyright, patent and
-trademark powers, the bias introduced by the term &ldquo;intellectual
-property&rdquo; suits them.
+O termo carrega uma distorção que não é difícil de descobrir: sugere 
pensar
+sobre copyright, patentes e marcas por analogia aos direitos de propriedade
+de objetos físicos.  (Tal analogia é discrepante da filosofia do direito da
+lei de copyright, ou da lei de patentes e da lei de marcas, mas só os
+especialistas sabem disso).  Estas leis são, de fato, pouco semelhantes à 
+lei de propriedade sobre coisas físicas, mas o uso desse termo conduz os
+legisladores a alterá-las para ficarem mais parecidas.  Dado que a alteração
+interessa às empresas que exercem o poder de copyright, marcas e patentes, a
+distorção da "propriedade intelectual" lhes serve bem.
 </p>
 
 <p>
-The bias is reason enough to reject the term, and people have often asked me
-to propose some other name for the overall category&mdash;or have proposed
-their own alternatives (often humorous).  Suggestions include IMPs, for
-Imposed Monopoly Privileges, and GOLEMs, for Government-Originated Legally
-Enforced Monopolies.  Some speak of &ldquo;exclusive rights regimes&rdquo;,
-but referring to restrictions as &ldquo;rights&rdquo; is doublethink too.
+Esta distorção já daria motivos suficientes para rejeitar o termo e as
+pessoas recorrentemente me pedem para propor algum outro nome para a
+categoria geral - ou propõem suas próprias alternativas (geralmente
+engraçadas).  As sugestões incluem IMPs, de "Imposed Monopoly Privileges"
+(em português, Privilégios de Monopólio Impostos) e GOLEMs, de
+"Government-Originated Legally Enforced Monopolies" (Monopólios Legalmente
+Sustentados Originados por Governos).  Alguns falam de "regimes de direitos
+exclusivos", mas se referir à restrições como "direitos" é duplipensar
+também.
 </p>
 
 <p>
-Some of these alternative names would be an improvement, but it is a mistake
-to replace &ldquo;intellectual property&rdquo; with any other term.  A
-different name will not address the term's deeper problem:
-overgeneralization.  There is no such unified thing as &ldquo;intellectual
-property&rdquo;&mdash;it is a mirage.  The only reason people think it makes
-sense as a coherent category is that widespread use of the term has misled
-them.
+Alguns desses nomes alternativos seriam um avanço, mas seria um engano
+substituir "propriedade intelectual" por qualquer outro termo.  Um nome
+diferente não atingiria o problema profundo do conceito: sua
+sobre-generalização.  Não há uma coisa unificada tal como supõe 
"propriedade
+intelectual" - isso é uma miragem.  O único motivo pelo qual as pessoas
+pensam que ele faz sentido, como uma categoria coerente, vem da impressão
+gerada pela disseminação do uso do termo.
 </p>
 
 <p>
-The term &ldquo;intellectual property&rdquo; is at best a catch-all to lump
-together disparate laws.  Nonlawyers who hear one term applied to these
-various laws tend to assume they are based on a common principle and
-function similarly.
+A locução "propriedade intelectual" é, ma melhor das hipóteses, um apanhado
+que embola leis díspares.  Quem não é advogado e ouve esses termos,
+aplicados a várias legisações, tende a supor que elas se baseiam em um
+princípio comum e que funcionam de maneiras semelhantes.
 </p>
 
 <p>
@@ -74,89 +77,94 @@
 </p>
 
 <p>
-Copyright law was designed to promote authorship and art, and covers the
-details of expression of a work.  Patent law was intended to promote the
-publication of useful ideas, at the price of giving the one who publishes an
-idea a temporary monopoly over it&mdash;a price that may be worth paying in
-some fields and not in others.
+A lei de copyright foi projetada para promover a autoria e a arte, e é
+atinente aos detalhes de expressão de um trabalho.  A lei de patentes visava
+favorecer a publicação de idéias úteis, ao preço de dar àquele que as
+publica um monopólio temporário sobre elas - um preço que pode ser melhor
+pagar em alguns campos, mas não em outros.
 </p>
 
 <p>
-Trademark law, by contrast, was not intended to promote any particular way
-of acting, but simply to enable buyers to know what they are buying.
-Legislators under the influence of the term &ldquo;intellectual
-property&rdquo;, however, have turned it into a scheme that provides
-incentives for advertising.
+A lei de marcas, ao contrário, não pretendia apoiar nenhum maneira
+particular de atuar, mas simplesmente permitir aos compradores saber o que
+estão comprando.  Os legisladores, sob a influência da "propriedade
+intelectual", porém, transformaram-na em um esquema para propiciar
+incentivos à propaganda comercial.
 </p>
 
 <p>
-Since these laws developed independently, they are different in every
-detail, as well as in their basic purposes and methods.  Thus, if you learn
-some fact about copyright law, you'd be wise to assume that patent law is
-different.  You'll rarely go wrong!
+Já que as leis se desenvolveram independentemente, elas são diferentes em
+cada detalhe, da mesma maneira que são diferentes em seus metódos e
+propósitos básicos.  Portanto, se você aprender algum fato sobre a lei do
+copyright, você será sábio ao supor que a lei das patentes é diferente.
+Você raramente estará errado!
 </p>
 
 <p>
-People often say &ldquo;intellectual property&rdquo; when they really mean
-some larger or smaller category.  For instance, rich countries often impose
-unjust laws on poor countries to squeeze money out of them.  Some of these
-laws are &ldquo;intellectual property&rdquo; laws, and others are not;
-nonetheless, critics of the practice often grab for that label because it
-has become familiar to them.  By using it, they misrepresent the nature of
-the issue.  It would be better to use an accurate term, such as
-&ldquo;legislative colonization&rdquo;, that gets to the heart of the
-matter.
+As pessoas geralmente dizem "propriedade intelectual" quando realmente
+querem dizer algo de uma categoria maior ou menor.  Por exemplo, países
+ricos impõem frequentemente leis injustas a países pobres para
+escorchar-lhes o dinheiro.  Algumas dessas leis são leis de "propriedade
+intelectual", algumas outras não; entretanto, críticos dessa prática
+geralmente se prendem a esse termo porque este se tornou familiar a eles.
+Ao usá-lo, eles deturpam a natureza da questão.  Seria melhor utilizar um
+termo exato, como "colonização legislativa", que vai direto ao cerne da
+questão.
 </p>
 
 <p>
-Laymen are not alone in being confused by this term.  Even law professors
-who teach these laws are lured and distracted by the seductiveness of the
-term &ldquo;intellectual property&rdquo;, and make general statements that
-conflict with facts they know.  For example, one professor wrote in 2006:
+Os leigos não estão sós quando se confundem com esse termo.  Até mesmo
+professores de direito que ensinam essas leis são atraídos e distraídos pela
+sedução do termo "propriedade intelectual", e fazem afirmações genéricas 
que
+entram em conflito com fatos que eles próprios conhecem.  Um professor, por
+exemplo, escreveu em 2006:
 </p>
 
 <blockquote><p>
-Unlike their descendants who now work the floor at WIPO, the framers of the
-US constitution had a principled, pro-competitive attitude to intellectual
-property.  They knew rights might be necessary, but&hellip;they tied
-congress's hands, restricting its power in multiple ways.
+Ao contrário de seus descendentes que agoram trabalham a base da WIPO, os
+formatadores da constituição estadunidense tinham uma atitude de princípios
+e pró-competitiva para a propriedade intelectual.  Eles sabiam que os
+direitos poderiam ser necessários, mas... eles ataram as mãos do congresso,
+restringindo seu poder de várias maneiras.
 </p></blockquote>
 
 <p>
-That statement refers to Article 1, Section 8, Clause 8 of the US
-Constitution, which authorizes copyright law and patent law.  That clause,
-though, has nothing to do with trademark law.  The term &ldquo;intellectual
-property&rdquo; led that professor to make false generalization.
+Essa afirmação se refere ao artigo 1, seção 8, clásula 8 da 
Constituição dos
+EUA, que autoriza a lei do copyright e a lei das patentes.  Essa cláusula,
+entretanto, não tem nada a ver com a lei de marcas.  O termo "propriedade
+intelectual" levou o professor a uma falsa generalização.
 </p>
 
 <p>
-The term &ldquo;intellectual property&rdquo; also leads to simplistic
-thinking.  It leads people to focus on the meager commonality in form that
-these disparate laws have&mdash;that they create artificial privileges for
-certain parties&mdash;and to disregard the details which form their
-substance: the specific restrictions each law places on the public, and the
-consequences that result.  This simplistic focus on the form encourages an
-&ldquo;economistic&rdquo; approach to all these issues.
+O termo "propriedade intelectual" também leva a um pensamento simplista.
+Ele leva as pessoas a focarem em uma pobre similaridade que essas diferentes
+leis têm em sua forma - elas criam privilégios artificiais para certas
+partes - e não percerber os detalhes que formam sua substância: as
+restrições específicas que cada lei impõe sobre o público, e as
+consequências que resultam daí.  O foco simplista na forma encoraja uma
+abordagem "economística" para todas essas questões.
 </p>
 
 <p>
-Economics operates here, as it often does, as a vehicle for unexamined
-assumptions.  These include assumptions about values, such as that amount of
-production matters while freedom and way of life do not, and factual
-assumptions which are mostly false, such as that copyrights on music
-supports musicians, or that patents on drugs support life-saving research.
+A economia opera aqui, como geralmente o faz, como um veículo para
+suposições não-examinadas.  Dentre estas estão incluídas suposições 
sobre
+valores, como a de que a quantidade de produção conta, enquanto a liberdade
+e o estilo de vida não, e suposições factuais que são em sua maioria 
falsas,
+como a de que o copyright sobre música favorece os músicos, ou de que as
+patentes de remédios apóiam a pesquisa para salvar vidas.
 </p>
 
 <p>
-Another problem is that, at the broad scale implicit in the term
-&ldquo;intellectual property&rdquo;, the specific issues raised by the
-various laws become nearly invisible.  These issues arise from the specifics
-of each law&mdash;precisely what the term &ldquo;intellectual
-property&rdquo; encourages people to ignore.  For instance, one issue
-relating to copyright law is whether music sharing should be allowed; patent
-law has nothing to do with this.  Patent law raises issues such as whether
-poor countries should be allowed to produce life-saving drugs and sell them
-cheaply to save lives; copyright law has nothing to do with such matters.
+Outro problema é que, no nível de detalhe de "propriedade intelectual", os
+assuntos específicos levantados pelas várias leis se tornam quase
+invisíveis.  Esses assuntos emergem das especificidades de cada lei -
+precisamente o que o termo "propriedade intelectual" faz as pessoas
+ignorarem.  Por exemplo, uma questão relacionada a lei do copyright é se o
+compartilhamento de música deve ser permitido.  A lei de patentes não tem
+nada a ver com isso.  A lei de patentes traz questões como a de se se deve
+permitir a países pobres produzir drogas que salvam vidas e vendê-las a um
+preço baixo para salvar vidas.  A lei de copyright não tem nada a ver com
+tal questão.
 </p>
 
 <p>
@@ -168,26 +176,27 @@
 </p>
 
 <p>
-Thus, any opinions about &ldquo;the issue of intellectual property&rdquo;
-and any generalizations about this supposed category are almost surely
-foolish.  If you think all those laws are one issue, you will tend to choose
-your opinions from a selection of sweeping overgeneralizations, none of
-which is any good.
+Portanto, qualquer opinião sobre "a questão da propriedade intelectual" e
+qualquer generalização sobre essa suposta categoria são quase que certamente
+bobas.  Se você pensar que todas essas leis são uma só questão, você 
tenderá
+a escolher suas opiniões de uma gama de generalizações excessivas, nenhuma
+das quais de qualquer valor.
 </p>
 
 <p>
-If you want to think clearly about the issues raised by patents, or
-copyrights, or trademarks, the first step is to forget the idea of lumping
-them together, and treat them as separate topics.  The second step is to
-reject the narrow perspectives and simplistic picture the term
-&ldquo;intellectual property&rdquo; suggests.  Consider each of these issues
-separately, in its fullness, and you have a chance of considering them well.
+Se você quer pensar claramente sobre as questões levantadas por patentes,
+copyrights ou marcas, o primeiro passo é esquecer a idéia de embolá-los, e
+tratá-los como tópicos separados.  O segundo passo é rejeitar as
+perspectivas estreitas e o quadro simplista que o termo "propriedade
+intelectual" sugere.  Considere cada uma dessas questões separadamente, em
+suas totalidades, e você terá uma chance de considerá-las de maneira
+correta.
 </p>
 
 <p>
-And when it comes to reforming WIPO, among other things <a
-href="http://www.fsfe.org/documents/wiwo.html";>let's call for changing its
-name</a>.
+E quanto a reformar a OMPI, entre outras coisas, <a
+href="http://www.fsfeurope.org/documents/wiwo.html";>vamos pedir a mudança do
+seu nome</a>.
 </p>
 
 <div style="font-size: small;">
@@ -228,7 +237,7 @@
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 Atualizado:
 
-$Date: 2010/01/18 09:26:30 $
+$Date: 2010/07/06 14:45:23 $
 
 <!-- timestamp end -->
 </p>