[Fsfe-portugal] Re: [Fsfe-portugal] Re: [Fsfe-portugal] Associaçã o Nacional para o Software Livre

[Ruben Leote Mendes]

On Wed, Aug 22, 2001 at 10:50:34AM +0100, Rui Miguel Seabra wrote:
> Sim. Para mim neste momento parece-me que foi apenas por razoes de gosto
> pessoal (duvidavel) que o primeiro nome foi recusado, porque senao
> teriam dado um motivo. Isto nao e para ser uma roleta russa.

Fui à procura das regras de atribuição dos nomes que encontrei no site do RNPC
http://www.dgrn.mj.pt/rnpc/composicao/index.htm

Eis um excerto das partes relevantes:

1. REGRAS GERAIS DE COMPOSIÇAO DA FIRMA OU DENOMINAÇAO

   Os elementos que compoem a firma ou denominaçao devem ser verdadeiros
   e nao induzir em erro sobre a identificaçao, natureza jurídica ou
   actividades do seu titular. A firma ou denominaçao deve ser distinta e
   insusceptível de confusao ou erro com outras já registadas. Os
   vocábulos de uso corrente nao sao legalmente considerados de uso
   exclusivo.

...

4. ASSOCIAÇOES

   A denominaçao das Associaçoes deve ser composta por forma a dar a
   conhecer a respectiva natureza associativa, podendo conter siglas,
   expressoes de fantasia ou composiçoes. Pode ser admitida denominaçao
   sem referência explícita à natureza associativa, desde que corresponda
   a designaçao tradicional ou nao induza em erro, atentas as suas
   características e as actividades a desenvolver.

Eles podem argumentar que "Agil é o Grupo pela Informática Livre" não dá a
conhecer a natureza jurídica (associação). Provavelmente se o pedido tivesse
sido feito como "AGIL - Associação para a Informática Livre" eles aceitavam.
Mas estou a especular. Já lhes enviei um mail a perguntar a razão. Assim que
tiver uma resposta eu aviso. 

> O nome interessa muito, por acaso, da mesma forma que a localizacao da
> sede (se fosse na av. dos aliados, toda a gente nos levaria a serio sem
> piscar os olhos). Agil tem um significado importante na lingua
> portuguesa, o que e um bonus para o nome.

O nome AGIL também tem os seus problemas. Aliás não existe nada perfeito
neste mundo. Um dos problemas é que o domínio .org já está registado e a
FCCN podia colocar entraves no registo do .pt devido a ser uma palavra de
dicionário. Outro problema é explicar aos leigos da informática, nos quais se 
enquadram os políticos, o que é recursividade. 

Volto a reafirmar a minha posição que deviamos seguir em frente com o 
nome ANSOL. Já perdemos mais tempo com a escolha, votação, pedido ao RNPC,
discussão da decisão do RNPC, do que com tudo o resto junto! Desde a reunião
em Junho que pouco mais se fez além de discutir o nome. E tudo porque para
a maior parte das coisas que queremos fazer é necessário termos um nome.
Tudo bem que o RNPC deveria ter especificado as razões que o levaram a
não aceitar a nossa primeira escolha e não o fez, mas provavelmente por
algum lapso do serviço (estamos em agosto e tudo). Também podemos ficar aqui
a discutir a interpretação que o RNPC faz da lei que define as regras de
composição das denominações. Mas valerá realmente a pena perder tempo com
isto? Vamos continuar a atrasar as restantes actividades só por causa do nome?

Um abraço.
-- 
Rúben Leote Mendes - address@hidden

pgpW4hFCeK_2V.pgp
Description: PGP signature